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REGULAMENTO DO APP VANTAJÃO ATACADO
1. INTRODUÇÃO
1.1. O presente regulamento estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios APP Vantajão Atacado.
1.2. O APP Vantajão Atacado é um programa de relacionamento voltado para os clientes de todas as lojas físicas dos SUPERMERCADOS O VANTAJÃO, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o no 05700405000156, sediada na Cidade de Caxias do Sul - RS, denominada “Administradora”.
1.3. Para participar do APP Vantajão Atacado, o consumidor deverá fazer baixar o aplicativo em seu celular, ler atentamente a política de privacidade e este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro e utilização.
1.4. O APP Vantajão Atacado poderá oferecer para o usuário ofertas personalizadas e descontos exclusivos em produtos comercializados pela rede de supermercados.
1.5. Para que possam ser usufruidos, os descontos e ofertas deverão ser ativados diretamente no aplicativo e, posteriormente usufruidos mediante solicitação no momento do pagamento das compras na loja física, junto ao caixa do supermercado.
1.6. Deverão ser respeitadas pelo usuário as condições de compra vinculadas a cada oferta, como por exemplo: forma de pagamento, limite máximo ,limite mínimo e estoque disponível de produtos que deverão ser adquiridos para que posssa ser cobrado o preço anunciado, dentre outros.
1.7. O APP Vantajão Atacado poderá vir a oferecer outros benefícios, que serão devidamente informados aos usuários através do aplicativo.
1.8. Para informações e outras questões relativas ao APP Vantajão Atacado, a Administradora disponibilizará a Central de Atendimento através do telefone (54)3642-1268.
2. PRAZO
2.1. O APP Vantajão Atacado estará em uso por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar aos usuários com 60 (sessenta) dias de antecedência, por meio de cartazes expostos nos Supermercados Vantajão Atacado, no Site, no Aplicativo ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS), sendo que, nesse período, usuário poderá usufruir de seus benefícios. O usuário desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento do APP Vantajão Atacado.
3. PARTICIPANTES
3.1. Qualquer pessoa física pode fazer uso do APP Vantajão Atacado, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação, deve se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas às regras.
3.2. Os colaboradores dos SUPERMERCADOS VANTAJÃO ATACADO estão autorizados a utilizar o APP Vantajão Atacado, na condição de clientes, bem como seus familiares e dependentes. Porém, não poderão cadastrar suas compras no programa durante os horários em que estão a serviço dos SUPERMERCADOS VANTAJÃO ATACADO.
3.3. O cadastro no APP Vantajão Atacado acontece de forma gratuita, diretamente, quando for baixado o aplicativo APP Vantajão Atacado.
3.4. Um mesmo usuário não pode possuir mais de uma conta no APP Vantajão Atacado, uma vez que será identificado pelo número do seu CPF. Caso um usuário tente fazer novo cadastro no programa, ele estará impossibilitado de continuar, sendo informado que seu CPF já está cadastrado em outra conta.
4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
4.1. O usuário é o único responsável pelas informações fornecidas à Administradora e deve comunicar à Administradora qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada pelo Aplicativo ou pela Central de Atendimento (54)3642-1268.
4.2. A senha do usuário é pessoal e intransferível, sendo o cliente o único responsável por danos e prejuízos ocorridos em decorrência de eventual perda ou furto da senha, bem como da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas no cadastro do APP Vantajão Atacado.
4.3. Caso haja necessidade do usuário do APP Vantajão Atacado redefinir sua senha de acesso por motivos de esquecimento, segurança ou motivos pessoais, ele deverá acessar a página de login do Aplicativo, clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até o final, conforme indicado no Aplicativo.
4.4. Os dados cadastrais dos usuários devem estar sempre corretos e atualizados para que estes possam receber as novidades do APP Vantajão Atacado e os descontos exclusivos. Caso a Administradora identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados do APP Vantajão Atacado, poderá, por mera liberalidade, proceder com as devidas correções.
4.5. É de responsabilidade usuário manter seu cadastro atualizado no APP Vantajão Atacado, não se responsabilizando a Administradora por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no APP Vantajão Atacado.
5. CANCELAMENTO
5.1. O usuário do APP Vantajão Atacado pode, a qualquer momento, solicitar sua exclusão aplicativo, inclusive nos casos em que não concorde com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, bastando para tanto que formalize sua intenção por meio de contato com a Central de Atendimento (54)3642-1268.
6. FALECIMENTO
6.1. Caso o Cliente Mais venha a falecer, deverá ser comprovada sua morte pela comunicação do óbito à Central de Atendimento (54)3642-1268 e entrega da cópia do atestado de óbito por meio do endereço eletrônico ou outro meio indicado durante o contato, sendo excluída sua conta. Nesse caso, ocorrerá a perda imediata do direito à utilização de quaisquer prêmios e benefícios, que são intransferíveis.
7. IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
7.1. Para que o usuário possa obter os benefícios do APP Vantajão Atacado, deve necessariamente se identificar, digitando seu CPF antes do registro de sua compra em qualquer loja física do Supermercado Vantajão Atacado. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do APP Vantajão Atacado, o que permitirá que desfrute das ofertas personalizadas
7.2. Os operadores e atendentes dos Supermercados Vantajão Atacado não poderão inserir CPFs que não sejam do usuário do APP Vantajão Atacado que estiver efetuando as compras na loja física. Caso o cliente não queira se identificar no momento ou não seja cadastrado no APP Vantajão Atacado, a compra deverá ser concluída sem identificação. É proibido ao colaborador/atendente do Supermercado Vantajão Atacado inserir seu próprio CPF ou qualquer outro, tais como de seus colegas de trabalho, seus familiares e/ou de seus amigos.
8. FRAUDE
8.1. Caso a Administradora detecte indícios de uso fraudulento do APP Vantajão Atacado, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.
8.2. Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Administradora poderá excluir o usuário do APP Vantajão Atacado, que não poderá fazer parte do programa/se recadastrar pelos 12 (doze) meses seguintes.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Para compras cuja quantidade de itens ultrapasse a quantidade delimitada na oferta do aplicativo, caberão as regras em vigência na loja.
9.2. Poderá haver prêmios e benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo tais prêmios e benefícios ser promocionais e por tempo determinado.
9.3. Os eventuais prêmios ou benefícios aos quais os usuários do APP Vantajão Atacado tiverem direito serão entregues na forma e local indicados pela Administradora, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos mesmos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à Administradora qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.
9.4. A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a conta usuários do APP Vantajão Atacado que, de qualquer forma, não estiverem de acordo com este Regulamento.
9.5. A Administradora poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos prêmios e benefícios, mediante comunicação prévia aos usuários, por meio de cartazes expostos nas suas lojas, no Aplicativo ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do APP Vantajão Atacado pelos usuários acarretará seu aceite às alterações introduzidas.
9.6. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.7. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.
9.8. As partes elegem o foro da Comarca de Caxias do Sul – RS como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.
Atualizado em: 20 de Dezembro de 2021.
Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso do APP Vantajão Atacado este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. Obtenção dos dados:
1.1Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos pelos USUÁRIOS no APP Vantajão Atacado, a exemplo, mas não se limitando a: criação de conta de acesso, comunicação, aquisição de produtos e navegação no APP Vantajão Atacado.
1.2 O APP Vantajão Atacado não é responsável pela veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.3 O APP Vantajão Atacado solicita os dados de localização em segundo plano, o compartilhamento dessa localização não é obrigatório (somente em algumas funcionalidades), mas não impede o USUÁRIO de utilizar o APP Vantajão Atacado.
2. Uso dos Dados:
2.1 Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
i. Identificar e autenticá-los adequadamente;
ii. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
iii. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
iv. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no APP Vantajão Atacado;
v. Envio de notificações dentro de um determinado raio, utilizado para indicar promoções do mercado mais próximo através do uso da localização concedida pelo USUÁRIO;
vi. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o APP Vantajão Atacado, realizando tais operações de forma anonimizada;
vii. Promover os serviços do APP Vantajão Atacado e O VANTAJÃO ATACADO LTDA. e parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o SUPERMERCADO VANTAJÃO (O VANTAJÃO ATACADO LTDA);
viii. Resguardar a empresa O VANTAJÃO ATACADO LTDA. de direitos e obrigações relacionadas ao uso do APP Vantajão Atacado;
ix. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
x. Oferecer novos produtos e serviços de fornecedores parceiros de negócio (ex: indústrias, instituições de pagamento, administradoras de cartões de crédito), podendo os dados coletados, ainda, serem utilizados para fins publicitários, inclusive com o intuito de apresentar ao CLIENTE CONSUMIDOR material publicitário direcionado, tudo com fins de atender ao legítimo interesse do LOJISTA e do CLIENTE CONSUMIDOR cadastrado, na forma do artigo 10 da Lei nº 13.709/2018
2.2 A base de dados formada por meio da coleta de dados no APP Vantajão Atacado é de propriedade e responsabilidade da empresa O VANTAJÃO ATACADO LTDA. e não será comercializada e/ou cedida para terceiros
2.3 Os CLIENTES CONSUMIDORES desde já consentem com o compartilhamento de seus dados com terceiros, incluindo o comportamento de compras, conforme o artigo 7º, §5º da Lei nº 13.709/2018, para as finalidades referidas nesta Política de Privacidade e na melhora das experiências de utilização da Plataforma, nas seguintes situações:
a) Com as empresas parceiras do LOJISTA, a fim de viabilizar a adequada prestação de serviços;
b) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico, com fins de atender ao interesse comercial do LOJISTA;
c) Com fornecedores parceiros de negócio, a exemplo de indústrias, instituições de pagamento e administradoras de cartões de crédito, para viabilizar a concessão de mais e melhores benefícios aos CLIENTES CONSUMIDORES;
d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o LOJISTA e suas subsidiárias, quando a transferência das informações for fundamental à continuidade dos serviços; ou
e) Mediante ordem judicial ou para cumprir exigências legais e/ou regulatórias a um tribunal, órgãos reguladores e agências governamentais que detenham competência legal para sua requisição.
2.4 Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados por O VANTAJÃO ATACADO LTDA., respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do APP Vantajão Atacado, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
2.5 A empresa O VANTAJÃO ATACADO LTDA. possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir do Vantajão Atacado. Neste caso a empresa O VANTAJÃO ATACADO LTDA não tem qualquer responsabilidade pelo uso dos serviços e pela custodia dos dados que venham a ser fornecidos a terceiros.
3. Do Registro de Atividades:
3.1 O Vantajão Atacado Ltda registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no APP Vantajão Atacado criando logs com o seguinte conteúdo:
- Endereço IP do USUÁRIO;
- Ações efetuadas pelo USUÁRIO no APP Vantajão Atacado;
- Páginas acessadas pelo USUÁRIO no APP Vantajão Atacado;
- Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no APP Vantajão Atacado, além do acesso que fizer às páginas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
- Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, localização da conexão, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
- Session ID, quando disponível.
3.2 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito da coleta e armazenamento de dados.
4. Armazenamento dos Dados:
4.1 Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a empresa O VANTAJÃO ATACADO LTDA. se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do APP Vantajão Atacado.
4.2 Os dados do USUÁRIO obtidos no APP Vantajão Atacado poderão ser armazenados em servidor próprio da empresa O VANTAJÃO ATACADO LTDA. ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do APP Vantajão Atacado.
4.3 O USUÁRIO tem o direito de exigir do APP Vantajão Atacado a exibição, retificação ou ratificação, exclusão dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de Atendimento disponibilizadas pelo APP Vantajão Atacado e pelos canais:
(i) Telefone SAC:(54) 3462-1268 ;
(ii) E-mail: [email protected].
4.4 Pelas mesmas ferramentas de atendimento o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pelo APP Vantajão Atacado, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o APP Vantajão Atacado tenha terminado, a Conta de Acesso tenha sido cancelada e tenha decorrido o prazo legal mínimo.
4.4.1 A EMPRESA O VANTAJÃO ATACADO LTDA. esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, pois as Notas Fiscais geradas por O VANTAJÃO ATACADO LTDA. sempre estão vinculadas ao CPF do USUÁRIO, sendo necessário guardar essas informações para que não haja divergência fiscal.
4.5 A empresa O VANTAJÃO ATACADO LTDA. poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento da Conta de Acesso. Este prazo poderá ser estendido nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, ou, para preservação de direitos.
4.5.1 Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses ii, vii e viii da cláusula 2.1 da presente Política.
5. Disposições Gerais:
5.1 O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do APP Vantajão Atacado ou conveniência da empresa O VANTAJÃO ATACADO LTDA., tal qual para adequação e conformidade de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao APP Vantajão Atacado.
5.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de Uso, o APP Vantajão Atacado notificarão USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no aplicativo e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
5.2 O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de atendimento do APP Vantajão Atacado apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda-feira a sábado, das 08h às 12h e das 14h até 17h30min, exceto feriados nacionais e locais:
(i) Telefone SAC: (54) 3462-1268;
(ii) E-mail: [email protected]
5.3 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo APP Vantajão Atacado, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da empresa O VANTAJÃO ATACADO LTDA.
5.4 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
6.1 A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos e Condições de Uso do APP Vantajão Atacado e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul – RS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
7. Glossário
7.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.
O VANTAJÃO ATACADO LTDA: pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Avenida Bom pAstor, 573, Caxias do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 05.700.405/0001-56.
CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do APP Vantajão Atacado, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
LOGS: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no APP Vantajão Atacado.
APP Vantajão Atacado: Designa o endereço eletrônico www.MEUANDREAZZA.com e seus subdomínios.
USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo APP Vantajão Atacado.
Atualização: 09 de Outubro de 2024.